Habilitação Jurídica:

  • Estatuto Social
  • Ata de Eleição
  • Regimento Interno

Regularidade Fiscal e Trabalhista:

  • Certidão negativa da Receita Federal
  • Certidão de Regularidade do FGTS
  • Certidão negativa da Justiça do Trabalho

Regularidade Fiscal, Distrital e Municipal:

  • Certidão de Débito Tributário Receita Estadual
  • Certidão de Débito Tributário Municipal

Qualificação Econômica e Financeira:

  • Balanço Patrimonial
  • Demonstração do Superavit ou Deficit
  • DFC Entidades sem Fins Lucrativos
  • Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
  • Notas Explicativa

Certificados:

  • COMAD – Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas
  • CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social
  • Certificado de Cadastro Nacional de Credenciamento da Comunidade Terapêutica
  • Atestado de Registro Cadastral da ADECON (DEUS CONOSCO) em álcool, tabaco e outras drogas (RECAD)

Títulos:

  • Utilidade Pública Municipal
  • Utilizada Pública Estadual

Legislação:

  • RDC 29/2011 da Anvisa
  • Resolução 01/15 do Conad
  • Lei Federal 13.840/2019